Decreto institui Programa Cidadão Conectado

22/9/2005

O projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos foi instituído oficialmente hoje (21) com a publicação do Decreto 5.542, no Diário Oficial da União. Segundo o texto, o Ministério da Ciência e Tecnologia será responsável pelo credenciamento dos fabricantes que poderão produzir o computador. O próximo passo será a publicação de uma portaria, nas próximas semanas, com os critérios e procedimentos necessários para a realização do credenciamento.

O objetivo do programa de inclusão digital é organizar a produção de computador de qualidade, proporcionando acesso ao computador e à internet a famílias excluídas digitalmente. O preço final ficará na faixa de R$ 1,4 mil, valor definido depois de uma série de simulações para avaliar o mercado potencial desse segmento. Para o programa, o governo dará isenção total do PIS-Cofins. Mas o benefício não será exclusivo do PC Conectado, uma vez que com a edição da Medida Provisória 252, conhecida como "MP do Bem", a isenção foi estendida a todos os computadores que forem vendidos por um preço de até R$ 2,5 mil.

Ainda de acordo com o decreto, os bancos federais estabelecerão linhas de créditos específicas para a compra desse computador. O Banco do Brasil já lançou uma linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para financiar seus clientes interessados em comprar equipamentos no programa. O BB Crediário PC Conectado financiará em 24 meses e juros de 2% ao mês, até R$ 1,2 mil para a compra do equipamento.

O programa definiu um conjunto de funções que o produto deve desempenhar, com um limite mínimo de configuração e um limite máximo de preço. A idéia é que o computador já saia da loja completo e pronto para ser usado, com hardware, sistema operacional e um conjunto de aplicativos.

O PC Conectado terá a configuração de um micro convencional, com um monitor de vídeo de 15 polegadas, teclado, mouse, um micro processador, um HD de 40 GB, um FLOP, um CD-Room, um disco flexível de 1,44 MB, uma memória de 128 MB e um fax modem. O diferencial é que ele será vendido com um pacote básico de 27 aplicativos de software livre, como aplicativo em escritório para processamento de imagens, anti-vírus e para navegação na internet. Todo o sistema operacional do computador será em código aberto.

O programa Cidadão Conectado terá também um efeito importante no conhecido "mercado cinza". O que ocorre nesse mercado é que as partes que compõem os computadores, tais como placas de processamento, de memória e de vídeo, são introduzidas no País sem recolher os impostos devidos, seja por meio de descaminho ou fraude à fiscalização. Hoje, o "mercado cinza" está estimado em 70% dos computadores comercializados.

[fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia]