Lula assina decreto do Computador Para Todos

21/9/2005

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21/09) o decreto que formaliza o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos. O decreto assinado duas semanas após o previsto, estabelece as regras para a oferta de microcomputadores populares no País.

Com o decreto, os fabricantes de computadores podem se inscrever no Ministério das comunicações para fazerem parte da lista dos que se comprometem a fornecer o 'PC popular' ao preço máximo de 1.400 reais, com memória de 128 MB (Megabytes), disco rídigo de 40 GB (Gigabytes) e sistema operacional de código aberto.

Conforme detalha o Serpro, o projeto ainda prevê a possibilidade do uso das linhas de crédito especiais oferecidas ao consumidor pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O dinheiro desse financiamento foi contingenciado por uma linha especial de crédito do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no valor de 250 milhões de reais, na chamada linha FAT/inclusão digital.

Os bancos habilitados fornecerão ao consumidor linha de financiamento e juros mensal de 2%, sendo que o valor de um Computador Para Todos de até 1.400 reais poderá ser pago em até 24 vezes. Estima-se que a quantia mensal a ser desembolsada pelo consumidor não ultrapasse 70 reais, ratificando a intenção do governo de que os favorecidos pelo programa estejam inseridos em uma faixa salarial de 3 a 7 salários mínimos por mês. Além de todos os benefícios que o Computador Para Todos oferece, o setor está sendo menos taxado desde o último mês de junho, com a isenção dos impostos PIS/Cofins para a venda de computadores de até 2.500 reais, graças à publicação da chamada MP do Bem, que proporcionou a redução do preço final do produto.

O governo está preparando uma grande campanha de lançamento do Computador Para Todos envolvendo fabricantes, varejistas e consumidores, além da criação de um portal onde deverão estar contidas as principais informações e orientações sobre o projeto.

[fonte: IDG Now]