Helio Costa irrita operadoras de fixa - Jornal do Brasil

[além de falar contra a assinatura básica, o ministro fala rapidamente sobre o plano de TV Digital para inclusão digital da população...]

Telecom

01/08/2005

Ministro é contra assinatura básica

Um dos nomes confirmados com a mudança de ministérios, Hélio Costa (PMDB-MG) assumiu a pasta das Comunicações no início deste mês, com posições polêmicas a respeito da telefonia fixa e do padrão brasileiro de TV Digital.

Ao deixar o cargo de senador para assumir o ministério, Costa afirmou ser contra a assinatura básica de telefone fixo e se reuniu com representantes do setor para discutir alternativas à cobrança que estimulem a universalização do serviço. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), se comprometeu a indicar um relator para reunir as 30 propostas de fim da assinatura básica que tramitam na casa em um único projeto e a agilizar a votação.

- As companhias telefônicas acham que o Brasil é a França, a Inglaterra ou os Estados Unidos, onde a mensalidade de um telefone fixo é de US$ 12, ou seja, R$ 30. Mas lá, o salário mínimo é equivalente a R$ 4 mil - afirmou.

Costa também cobrou a mudança no sistema de cobrança, com o fim da tarifação por pulsos - equivalentes a quatro minutos de ligação.

As colocações do ministro causaram irritação em representantes do setor, o que fez Costa amenizar o tom de suas declarações. Ele chegou a afirmar-se disposto a negociar com o Ministério da Fazenda a redução de impostos cobrados das operadoras para ampliar o acesso ao serviço entre as camadas da população com renda de até dois salários mínimos.

Outra medida polêmica foi o contingenciamento de R$ 14 milhões orçados para o projeto de TV Digital, previsto em R$ 52 milhões. Costa afirmou que a limitação é temporária, mas descartou a criação de um padrão brasileiro, afirmando a prioridade de estabelecer um modelo para país.

- Os padrões de TV digital já estão estabelecidos e são o americano, o europeu e o japonês. Não vamos reinventar a roda, mas aproveitar a tecnologia existente. Temos que desenvolver um sistema que se enquadre no contexto do país e proporcione a inclusão digital - disse.

Costa mostrou-se favorável à criação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, que deve abordar pontos como a terceira geração de celular no Brasil. Além disso, o ministro citou a importância de aplicar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para democratizar os serviços de comunicação no país.