Governo esclarece e oficializa uso único de software livre no PC popular

Circular do MCT esclarece que não há impedimentos legais para que sejam incluídos outros aplicativos nos equipamentos do Computador para Todos, desde que se enquadrem na categoria "software livre".

O governo federal autorizou, por meio de uma circular, os fabricantes a incluírem softwares extras nos equipamentos pertencentes ao Computador para Todos, desde que sejam exclusivamente de código aberto.

A informação foi divulgada em uma circular distribuída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) aos fabricantes e busca de encerrar de vez as tentativas dos fabricantes de inclusão de softwares proprietários ou de dual boot nas máquinas do programa. Em visita a São Paulo recentemente, o secretário de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, havia comentado que o governo realizaria a iniciativa.

No documento, o MCT esclarece que "não há impedimento legal para que se inclua na solução de informática outros softwares além daqueles constitutivos do pacote mínimo exigido" – de 26 aplicativos – desde que se incluam na categoria de "software livre de código aberto com permissão de uso, estudo, alteração, e execução e distribuição".

A decisão de divulgar um comunicado padronizando o posicionamento do governo frente ao caso coloca um ponto final nas divergências de discursos dos órgãos. Há vários meses fabricantes que integram o programa Computador para Todos declaram que recebem sinal verde do departamento jurídico do MCT para incluir o dual boot.

O COMPUTERWORLD teve acesso ao documento. Leia a íntegra:

"OFÍCIOCIRCULAR/MCT/SEPIN/Nº013/2006

Brasília (DF), 24 de julho de 2006.

Assunto: Possibilidade de inclusão de softwares adicionais àqueles constitutivos do pacote mínimo previsto no Anexo II da Portaria MCT nº 624, de 4 de outubro de 2005. Requisitos indispensáveis que devem cumprir.

Prezados Senhores,

Tendo em vista questionamentos e incertezas que têm surgido a propósito da possibilidade de instalação de softwares adicionais àqueles previstos para a solução de informática que compõe o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, nos termos do Anexo II à Portaria MCT nº 624, de 4 de outubro de 2005, vimos esclarecer que, conforme se encontra regulamentada a matéria, não há impedimento legal para que se inclua na solução de informática outros softwares além daqueles constitutivos do pacote mínimo exigido, desde que, de igual modo, observem eles os "REQUISITOS MÍNIMOS PARA TODOS OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR" previstos no item "a" do Anexo II à referida Portaria, inclusive o disposto no subitem "a.8", que exige deva tratar-se de "Software livre de código aberto com permissão de uso, estudo, alteração, e execução e distribuição".

Esclarecemos, outrossim, que qualquer eventual alteração relativamente a essa orientação será imediatamente comunicada a todos os interessados.

Atenciosamente,

AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA

Secretário de Política de Informática"

Computerworld, Camila Fusco, 27 de julho de 2006

[fonte: www.serpro.gov.br/noticiasSERPRO/20060728_01]

Plano de inclusão digital prevê investimento de R$ 12 bi em cinco anos

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!
Publicada em 27 de julho de 2006 às 10h11
Atualizada em 27 de julho de 2006 às 15h02

São Paulo – Documento no site do Serpro, elaborado pela consultoria BDO Trevisan, aponta problemas na atual política e sugere ações.

Um documento batizado de Macro Plano de Inclusão Digital, elaborado pela consultoria BDO Trevisan, que aponta as deficiências na política de inclusão digital do governo federal e projeta um plano de ação para os próximos cinco anos, está disponível para download na internet, no site do Serpro.

O estudo, datado de 21 de dezembro de 2005 e classificado como confidencial, aponta críticas à atual política de inclusão digital do governo, como a “desarticulação entre os Ministérios, indefinição de responsabilidades e papéis, indefinições quanto às fontes de recursos, duplicidade de esforços e baixa articulação do governo junto aos setores privado e terceiro setor”.

São colocados como objetivos do plano dar suporte à coordenação do programa Computador para Todos, identificar as disfunções no tratamento da inclusão digital no país e atender a uma demanda da Presidência da República.

O plano prevê o uso de recurso da ordem de 12 bilhões de reais em cinco anos, passando por iniciativas em escolas, telecentros, políticas de fomento ao acesso individual e iniciativas de governo eletrônico. Mas o governo nega que tenha solicitado o estudo e defende que ele não orientará suas políticas para o setor.

“O estudo não foi encomendado pelo governo. A Trevisan o fez para sua clientela, nós o recebemos e não nos cabia mantê-lo em sigilo, por isso publicamos. Mas de maneira nenhuma este plano vai orientar os passos do governo, fica apenas como uma reflexão”, argumentou Sérgio Rosa, diretor do Serpro.

Para Rosa, o relatório acerta ao radiografar as iniciativas do governo em inclusão digital, porém a cifra de 12 bilhões de reais de investimento é equivocada. “É uma projeção de quem não está no governo”, defendeu o diretor, apontando que o plano desconsidera, por exemplo, as doações de equipamentos às escolas realizadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e pelo próprio Serpro, como resultado de um processo de renovação dos parques.

Do ponto de vista da gestão, o estudo recomenda a estabelecimento de um Comitê de Inclusão Digital, responsável pela coordenação dos programas, sugerindo a integração das iniciativas, a definição de metas de longo prazo, a otimização de recursos e o monitoramento e controle das ações em andamento.

Quanto aos recursos para financiar as iniciativas, a proposta é de que os recursos existentes no Orçamento Geral da União – ou seja, as verbas federais – sejam redistribuídas, assim como os recursos alocados nos programas de inclusão GESAC e Casa Brasil.

Para os telecentros, o plano prevê a implantação do modelo de contratação, que faria com que 50% do público-alvo demandante de acesso coletivo fosse incluído em um ano, além da expansão do programa de doação de PCs e equipamentos dos órgãos do governo para os telecentros.

Já nas escolas, o projeto é de que os recurso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam utilizados para prover acesso discado à internet.

Por fim, o estudo sugere uma série de ações para aumentar o acesso indivudual, incluindo suspensão de PIS/Cofins (garantida pela “MP do Bem”, no programa Computador para Todos) a outros dispositivos, como impressoras e modems, produzidos no país; e a flexibilização dos modelos de PC inseridos no programa de financiamento do BNDES.

Entre as medidas estão ainda a redução do imposto de importação a novos dispositivos de baixo custo e a componentes utilizados na fabricação, a redução o ICMS para o acesso discado em planos alternativos de baixo custo e a concessão de subsídios a professores, para que tenham acesso individual gratuito à internet.
[fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2006/
07/27/idgnoticia.2006-07-27.3954329810/IDGNoticia_view]

Lançado Projeto Buzu Digital em Cajazeiras [PMS - BA]

[projeto semelhante a de outros estados...]
21/07 21:23

Lançado hoje, o Buzu Digital começa a atender a partir de segunda-feira, dia 24, as comunidades carentes. Durante o lançamento, em frente às instalações da Administração Regional de Cajazeiras, o coletivo atraiu a atenção de moradores e foi visitado por 600 alunos da localidade. O primeiro bairro a ser beneficiado será o de Cajazeiras, onde o ônibus permanecerá de 10 a 30 dias, conforme informou o presidente da Prodasal, Márcio Duarte. O que é o Buzu Digital? Uma sala de aula montada em um ônibus climatizado com onze computadores, e toda a infra-estrutura para interligação com a Internet. Este é o Projeto Buzu Digital, criado pela Prefeitura, a fim de levar conhecimentos básicos de informática aos moradores de bairro carentes de Salvador. A proposta é beneficiar mais de 1 mil crianças e adolescentes de comunidades carentes, com idades entre 7 e 18 anos, no prazo de um ano. O Mais Social está responsável pelas inscrições para este projeto, que podem ser feitas nas sedes das ARs nos bairros da capital, devendo o ônibus ficar estacionado em cada local durante um mês. Um monitor especializado comanda os cursos gratuitos no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: PMS

[fonte: www.correiodabahia.com.br/2006/07/
22/ultimas.asp?link=ultima4.xml]

Gilberto Gil pede liberdade de acesso e privacidade na internet

26.01.06

Agência EFE, 23/1/2006

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, defendeu hoje, em Bruxelas, o uso da internet como ferramenta de criação cultural e reivindicou o direito à liberdade de acesso à rede e à privacidade.

Esses princípios são amparados pela "Carta dos Direitos da Internet", um documento que o ministro apresentou hoje no Parlamento Europeu, com a co-presidente do grupo dos Verdes, a italiana Monica Frassoni, e o eurodeputado da Esquerda Unitária Européia Umberto Guidoni.

"Como cidadão e artista, acho que é muito importante para nossa geração ter garantido o acesso às novas ferramentas de criação oferecidas pela Internet", disse Gil.

Defensor do livre acesso a música e vídeos pela rede mundial, o ministro disse vislumbrar, para dentro de dez anos, uma total liberdade de aproveitamento da rede.

Gil ressaltou que a internet "representa hoje uma poderosa ferramenta de conhecimento", que "põe milhares de livros gratuitamente à disposição dos cidadãos nas bibliotecas virtuais e permite o intercâmbio de culturas regionais".

O ministro apontou a crescente importância do Brasil no cenário mundial, que o tem colocado à frente de uma série de iniciativas internacionais no campo da cultura. Ele atribui essa posição à "antecipação tendências" com sua política social, como a que tenta estender às pessoas de baixa renda o acesso a computadores e à internet.

"Nosso Governo está decidido a promover a inclusão social no Brasil por meio da cultura. Estamos trabalhando duro para realizar meu sonho de tornar cultura acessível às favelas e a outros setores excluídos", afirmou.

Além disso, Gil disse que essa abertura de acesso deve ser realizada de forma regulada, que "considere todos os aspectos e as opiniões de todos os grupos interessados, sem perder o equilíbrio em relação às necessidades comuns".

Por sua parte, o eurodeputado Umberto Guidoni lembrou o risco que representaria o controle da rede e da privacidade por alguns "monopólios".

"A sociedade da informação deve ser acessível a todos, já que é uminstrumento de emancipação e desenvolvimento. Por isso, é hora de discutir formas de regular a internet", assinalou.

Elaborada por personalidades da União Européia e das Nações Unidas e amplamente apoiada pelo Governo brasileiro, a "Carta dos Direitos da Internet" é também uma clara manifestação contra alguns Governos que censuram a internet e vigiam seus usuários, como China e Tunísia, alvo de diversas denúncias da imprensa.

O documento chama os Governos e autoridades de todo o mundo a discutir a adoção de ferramentas que garantam "os direitos à liberdade de acesso e utilização, o respeito à privacidade e reconhecimento desse novo bem comum".

"É tempo de fixar alguns princípios como parte da nova cidadania planetária. Só o pleno respeito desses princípios constitucionais nos permitirá alcançar o equilíbrio democrático com a exigência da
segurança, do mercado e da propriedade intelectual", afirma o documento.

A iniciativa foi idealizada durante as reuniões da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada na Tunísia em novembro, e por isso a Carta tem o apelido de "Túnis, meu amor".

"Essa é nossa resposta à grande luta que travamos com as companhias de software e à necessidade de frear suas ambições", afirmou a co- presidente do grupo dos Verdes, Monica Frassoni.

Os promotores da iniciativa pretendem aprofundar a discussão sobre o tema na cúpula UE-América Latina, que será realizada em maio em Viena.

"O que se pode conseguir a partir dessa discussão, eu não sei. Massei que devemos fazer nosso trabalho e lutar pela liberdade de informação. Estamos remodelando toda a área da cultura e da internet é fundamental para isso", disse à EFE o ministro brasileiro.
[fonte: www.cultura.gov.br/noticias/na_midia/
index.php?p=13792&more=1&c=1&tb=1&pb=1]

Projeto de Inclusão digital começa a mostrar resultados em Cabreúva [SP]

[isso é inclusão digital? doar um computador a uma ong? em caso positivo, deve ser a de menor escala possível, ainda mais numa matéria dessa que não aprofunda em nenhum momento a questão...]

09/07/2006 - 20h56m - Domingo

Da reportagem local

Henrique Martin fará nesta quarta-feira a entrega do computador para entidade.Mas um projeto do vereador Henrique Martin dando certo no município, é o projeto Inclusão digital que tem por finalidade auxiliar as entidades do município de Cabreúva com doações de computadores.

Na quarta-feira, o vereador Henrique estará pessoalmente entregando um computador aos membros da Associação Razão de Viver.

Para Dona Joana, a iniciativa de Henrique Martin é exemplo do grande espírito de solidariedade de alguns homens públicos.

De acordo com o vereador sua meta é poder ajudar todas as entidades do município. "O 3º setor é o que mais cresce no Brasil, para tanto, temos que apoiar nossas entidades, quem ganha é a população", afirmou Henrique Martin.

[fonte: www.jornaldeitupeva.com.br/

noticia.php?id=060709205651]

Prefeitura atrasa entrega de projeto [SP]

Publicada em 9/7/2006

ADRIANA MATIUZO
Gazeta de Ribeirão
adriana.matiuzo@gazetaderibeirao.com.br

A Câmara Municipal informou na última sexta-feira que ainda não recebeu o projeto de lei do Executivo que prevê um convênio entre a Secretaria da Educação e a FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). Na última quarta-feira, a Secretaria da Educação havia informado que encaminharia o projeto com pedido de urgência para votação na Câmara.

Somente com o convênio será emitida a autorização à Emei (Escola Municipal de Educação infantil) Carmem Aparecida de Carvalho Ramos para que possa ter início um trabalho de inclusão digital com o uso de 11 computadores do Projeto ABC da Cidadania, coordenado por professores da FEA.

A Gazeta de Ribeirão procurou na tarde de sexta o diretor administrativo da secretaria, Sérgio de Mattei, mas ele não foi encontrado, nem ligou de volta para a redação para explicar os motivos que impediram o projeto de chegar à Câmara.

Ao todo 270 alunos e suas famílias, que vivem no Jardim Paiva, serão beneficiadas por aulas de informática. Os computadores estão guardados em caixas e a escola mantém reservada uma sala específica para a instalação dos equipamentos.

De acordo com a direção, foi feita uma solicitação à secretaria em novembro, mas até agora não houve respostas. A comunidade do Jardim Paiva, onde fica a escola, está ansiosa para que o projeto entre em vigor.

O ABC da Cidadania quer que a escola seja uma espécie de piloto para outros trabalhos que pretende desenvolver na cidade como o fortalecimento das associações de bairro, a interação da comunidade com programas de extensão da USP, criação de atividades de lazer e discussão sobre o conceito de cidadania.
[fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/
mostra_noticia.asp?noticia=1447200&area=92020&authent=2051
CFFDF1730099E8C46661CAB992]

NEC é barrada em programa de inclusão digital dos EUA

A NEC foi acusada de fazer cartel e ter ligação com fraudes no programa E-Rate, e ficará seis meses barrada de oferecer equipamentos. A Inter-Tel também foi afastada.
Por COMPUTERWORLD
07 de julho de 2006 - 11h56

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) barrou, por seis meses, a participação da NEC no programa E-Rate, um fundo do programa de inclusão digital do governo norte-americano que auxilia escolas e bibliotecas de locais pobres a conseguirem acesso à internet. Além da NEC, a Inter-Tel Technologies também recebeu suspensão por um ano.

As duas empresas declararam-se culpadas por fraude ao E-Rate e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) está conduzindo investigações mais detalhadas quanto à evasão financeira no projeto.

A FCC, em uma decisão em 30 de junho, também negou um recurso da Inter-Tel, que solicitou autorização para continuar a venda de produtos e serviços limitados para os atuais clientes do programa E-Rate.

Em maio de 2004, a NEC confirmou as acusações do E-Rate e concordou em pagar 20,6 milhões de dólares em multas e restituições. A empresa foi acusada de cartelização e fraude financeira na época em que oferecia serviços para o distrito de escolas de São Francisco.

Em janeiro de 2005, a Inter-Tel confirmou dois crimes, um deles relacionado a ofertas fraudulentas e não-competitivas, e o segundo pelo envolvimento com superfaturamentos no distrito de São Francisco. A companhia concordou em pagar aproximadamente 9 milhões de dólares em bens e restituição.

O Comissário da FCC, Michael Copps, foi chamado para que ambas as empresas sejam barradas por um longo período. O veto de seis meses para a NEC seria um período muito curto, afirmou Copps em um documento.

“As atividades da Inter-Tel estavam desenhadas para roubar milhões de dólares do programa E-Rate”, ele acrescenta. “A comissão perdeu uma oportunidade de enviar uma mensagem severa para as outras corporações e alertar não serão aceitas irregularidades nesta agência.”

Alguns membros do Congresso defenderam encerrar o programa de inclusão digital depois dos relatórios de fraudes.

As investigações do DOJ sobre o E-Rate já incluíram 13 pessoas e 12 empresas, dentre os quais seis companhia e três indivíduos já se confessaram culpados ou estão enfrentando processos civis. A defesa destes acusados prevê que o total de pagamentos, contando bens e restituição, irão totalizar 40 milhões de dólares. Duas pessoas foram condenadas a seis anos de prisão.
Grant Gross - IDG News Service, em Washington.
[fonte: http://computerworld.uol.com.br/mercado/2006/
07/07/idgnoticia.2006-07-07.1644726162/IDGNoticia_view]

Unesp inaugura sala de inclusão digital no campus de Marília [SP]

Terça-feira, 04 de Julho de 2006, 16h54
Depois de Guaratinguetá, que teve a sua Sala Santander inaugurada em maio, chegou a vez do campus de Marília da Universidade Estadual Paulista (Unesp) ser contempla com o projeto de inclusão digital patrocinado pelo banco, em parceria com a instituição de ensino e a Universia Brasil.

A Sala Santander foi inaugurada na terça-feira, 04/07, e a exemplo do campus de Guaratinguetá está equipada com 15 computadores de última geração, impressora, scanner, conexão à internet sem fio por meio de uma rede padrão WiFi e aplicativos de texto e imagens.

O objetivo é atender a comunidade acadêmica da Unesp e a população de baixa renda de regiões próximas à instituição. O atendimento ao público é feito por monitores.
[fonte: www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=64188]

Pesquisa de avaliação do Cultura Viva revela 100% de aprovação (MinC)

30.06.06
100% dos Pontos de Cultura aprovam o Cultura Viva

Divulgada primeira pesquisa de avaliação do Programa

O Programa Cultura Viva mal completou dois anos e já apresenta resultados positivos. Para 100% dos Pontos de Cultura, por exemplo, o programa deve continuar nos próximos anos. É o que consta na estatística da primeira pesquisa sobre o Cultura Viva, divulgada esta semana, durante um seminário de avaliação. A pesquisa executada entre dezembro de 2005 e abril deste ano teve como principal objetivo compreender o alcance e o impacto atingidos pelo programa.

A pesquisa foi realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP/UERJ) em parceria com a SPPC/MinC. Em primeira mão, o resumo foi apresentado pelo coordenador do LPP, o professor e sociólogo Emir Sader, e o também professor e pesquisador do Laboratório, Pablo Gentili, autor de “Poder Econômico, Ideologia e Educação”, além de “Pedagogia da Exclusão”.

A avaliação mostra que apesar do pouco tempo de existência, o programa já tem o que comemorar. “Todos os contatos que tivemos com os Pontos de Cultura confirmam uma percepção inicial que tínhamos: é o mais importante programa de cultura popular que o Brasil jamais teve”, afirma Emir Sader, autor de “A Vingança da História”, “O Mundo Depois da Queda”, entre outros. Uma das metas do projeto, ampliar e garantir o acesso aos meios de produção e difusão cultural, é satisfatoriamente atingida diante do seguinte dado: 81% dos Pontos de Cultura desenvolvem ações na área de difusão de cultura. “A pesquisa expressa claramente o caráter positivo e inovador do projeto”, completa.

Por falar em difusão cultural, de acordo com a avaliação, 67% dos Pontos têm como estímulo para desenvolverem suas atividades a consciência da falta de acesso das populações locais aos bens e produtos culturais e, para 88% os recursos financeiros do Programa são sua principal fonte de renda na execução de projetos. Esses resultados elucidam que é possível, por meio da iniciativa, conscientizar os participantes sobre a identidade cultural local e situá-los no contexto cultural em que vivem, além de abrir novas possibilidades de trabalho e de geração de renda.

Diante da realidade da população carente, a mais atingida pela exclusão cultural no Brasil, o programa visa alcançar áreas com precária oferta de serviços públicos, e estudantes da rede básica de ensino público – uma meta atingida com balanço positivo, visto que 57% dos participantes moram em áreas rurais ou urbanas com precárias condições de moradia, e 79% são estudantes de escolas públicas. Além disso, 60% desses participantes encontram-se em risco social. É válido ressaltar também que esse público carente é constituído, em sua grande maioria, por jovens: 97% têm entre 16 a 24 anos de idade.

Outra ação do Programa, o Cultura Digital – projeto que permite a população carente disseminar e registrar a diversidade da cultura brasileira com equipamentos multimídia – também mostrou motivação. Dos Pontos de Cultura pesquisados, 45% dispõem de um a cinco computadores com acesso à internet e 66% trabalham com técnicas audiovisuais. Um balanço positivo diante de um país com grande precariedade de acesso aos meios tecnológicos, que facilitam o conhecimento e a difusão de informações.

Os espaços culturais, importantes no processo de expansão da cultura, também não deixam por menos. Das entidades participantes do projeto, 61% realizam visitas a exposições, mostras e shows, 62% contam com bibliotecas e 21% com cinemas. De acordo com Sader, as repercussões manifestadas pelos participantes dos Pontos confirmam a pesquisa, mas sobretudo indicam os efeitos que seus trabalhos começam a mostrar em torno das atividades que desenvolvem. Ele ressalta que não é tarefa fácil. “É difícil começar um projeto ambicioso e tão pertinente quanto este”, avalia.

O método piloto de avaliação consistiu em duas fases de pesquisa: quantitativa e qualitativa. A quantitativa, viabilizada pela internet por meio de questionário eletrônico, contou com 155 perguntas respondidas por coordenadores de 152 Pontos de Cultura. Estes foram selecionados a partir do primeiro edital. Já a segunda fase, a qualitativa, teve como base visitas técnicas de nove pesquisadores à 20 Pontos, nos meses de março e maio deste ano. Os critérios utilizados na seleção dos Pontos para a segunda etapa da pesquisa foram: diversidade regional, conteúdo do projeto, tipo de organização jurídica da entidade, público alvo atendido e disponibilidade de informação. As visitas ocorreram em cinco pontos do Rio de Janeiro, três de Pernambuco, dois da Bahia, cinco de São Paulo, dois do Rio Grande do Sul e um do Amazonas.

“Precisamos formular, para o plano da cultura, algo que Paulo Freire conseguiu formular de maneira extraordinária com a gramática da vida cotidiana das classes populares: orientações para a educação cultural dessas classes, em um projeto formulado por elas mesmas”, analisa Sader. “ Um projeto de alfabetização cultural, uma luta contra o analfabetismo funcional, o analfabetismo cultural”, conclui. O resumo da avaliação está em anexo aqui.

(Kennia Rodrigues)
Assessoria de Comunicação – SPPC-MinC
(61) 3901-3899
[fonte: www.cultura.gov.br/programas_e_acoes/
cultura_viva/noticias/index.php?p=16759&more=1&c=1&pb=1]

TV digital japonesa é oficializada no Brasil

29 de junho de 2006 - 14:08

(...)

Transição

Somente depois essa mudança é que a TV digital poderá começar a chegar à casa dos brasileiros, o que deve acontecer, numa previsão mais otimista, no final de 2007.

E deve começar pelas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, avançando gradativamente para as demais capitais e outras grandes cidades. As redes de TV terão prazo de sete anos para cobrir digitalmente todo território nacional.

A população poderá continuar a usar o televisor que hoje tem em casa, que funciona no sistema analógico, até 2016, quando esse tipo de transmissão deixará de ser feito.

Como os televisores digitais, que custam cerca de R$ 10 mil, ainda vão levar cerca de três anos para baixar de preço, o consumidor poderá comprar um conversor de sinais ("set top box"), que é uma caixinha que transforma o sinal digital em analógico, o que vai melhorar consideravelmente a imagem, acabando com chuviscos e fantasmas.

A estimativa é de que a versão mais simples desse conversor começará custando US$ 50 (cerca de R$ 110). Há um plano, inclusive, de financiar a compra desse aparelho, por meio de instituições financeiras.

O consórcio de pesquisa que desenvolve o conversor é liderado pelo Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI), da Universidade de São Paulo (USP).

O governo quer usar essa caixinha, que tem as dimensões de um DVD, para promover a inclusão digital. Uma das condições básicas do modelo brasileiro de TV digital é a interatividade, que permite usar o conversor também para substituir o computador em funções próprias da internet, como ter um e-mail, fazer compras e acessar dados do FGTS e INSS, por exemplo.

É que no Brasil somente 8% da população tem computador e 12% tem acesso à internet, enquanto 98% das residências possuem televisão.

(...)

[fonte: www.estadao.com.br/tecnologia/telecom/noticias/2006/jun/29/171.htm?RSS+]

Brasil será o primeiro país a adotar sistema virtual em todo o processo judiciário

Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, disse hoje (28), no Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que o Brasil será o primeiro país a adotar o sistema virtual ao longo de todo o processo judiciário. "Alguns outros países estão fazendo experiências muito atrasadas, nenhum tem o avanço do Brasil", afirmou.

Segundo ele, o modelo a ser implantado é inédito: "O que se fez até hoje foi mais ou menos informatizar a burocracia. O processo virtual é a mudança". Com isso, o trâmite será mais rápido, acrescentou: "No processo comum levava mais de 700 dias para o juiz dar a sentença desde o dia da distribuição até o dia em que a decisão era publicada em cartório. No processo eletrônico, a média cai para 37 dias".

O secretário informou que a digitalização dos processos jurídicos promove economia com deslocamento, acaba com a burocracia, incentiva a divisão entre as partes do trabalho, requer um menor número de pessoas, é mais barato e até o meio ambiente é poupado, com o menor gasto do papel. Ele lembrou que o caderno processual custa em média, para a Justiça, R$ 20. "Se a gente pensar que no país existem 33 milhões de processos e muitos deles são enormes, é só fazer a conta e ver a economia de recursos só nesse ponto", salientou.

Outra vantagem, de acordo com Tejada, é a capacidade de compactação de arquivos. "A Justiça hoje está construindo prédios para guardar papel velho, processos findos. No sistema eletrônico, um CD guarda o que cabe em um prédio", enfatizou. A transparência, segundo ele, também será maior: "Quando o processo está na mesa do juiz, só ele pode ver, com o processo eletrônico, todo mundo pode acompanhar o trâmite".

O secretário lembrou ainda que, com a inovação, "as portas da Justiça estarão abertas 24 horas por dia, sete dias por semana". E que com a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei nº 5828/01, que espera avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, depois de ter sido aprovado em junho de 2003 no Senado, "um modelo ideal de processo virtual será distribuído gratuitamente aos tribunais".

28/06/2006
[fonte: www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=268497&editoria]

Telefone popular é prejuízo para o consumidor, diz Pro Teste

27/06/2006 - 15h07
da Folha Online

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) considera o telefone popular, que começa a ser vendido em julho, prejudicial ao consumidor. Para a entidade, o telefone fixo pré-pago, chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial), não vai resolver o problema da população de baixa renda, que não tem acesso ao telefone.

"O consumidor vai pagar uma assinatura para não ter franquia, o que a Pro Teste considera um absurdo. Haveria vantagem apenas para quem recebe chamadas, e não faz ligações, já que a taxa mensal da assinatura é mais barata", informou a entidade.

O Aice foi aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em dezembro do ano passado. Conforme previsto nos novos contratos, as concessionárias de telefonia fixa deverão oferecer o sistema pré-pago de telefonia fixa aos consumidores de localidades com mais de 500 mil habitantes a partir de 1º de julho.

A Proteste explica que, no Aice, o consumidor pagará a mesma tarifa de ligação local dos demais planos, com acréscimo da taxa de atendimento, de valor equivalente a 2 minutos de conversação.

Outro ponto criticado pelo entidade é que o usuário, mesmo pagando a assinatura, não tem direito a franquia de 100 pulsos, que existe na linha normal de telefone fixo. "O consumidor do Aice não poderá usufruir das tarifas reduzidas nas madrugadas e finais de semana. O preço da habilitação do Aice será próximo ao da habilitação do plano básico, não havendo obrigação da concessionária de parcelá-lo", explicou a entidade.

A Anatel informou que o Aice será oferecido aos moradores de 32 municípios com mais de 500 mil habitantes e estará disponível para 25% da população, dentro do cronograma previsto nos novos contratos de concessão.

O novo plano do serviço de telefonia fixa terá assinatura básica cerca de 40% menor que o valor atual da assinatura residencial, ou R$ 22,87 em São Paulo (capital), R$ 24,74 no Rio de Janeiro (capital) e R$ 23,15 no Distrito Federal.

Para ter acesso ao novo plano, o domicílio não pode ter outra linha telefônica instalada. A habilitação do serviço terá o mesmo valor do plano convencional, cujos valores máximos são R$ 107,21 na capital paulista, R$ 54,84 no Rio e R$ 17,43 em Brasília.

A partir de janeiro de 2007 o serviço deverá chegar aos municípios com mais de 300 mil habitantes; em julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes deverão contar com o novo plano de serviço.

Cerca de 12 milhões de linhas telefônicas instaladas pelas operadoras de telefonia fixa estão desligadas. A expectativa é a de que parte dessas linhas sejam ativadas com a oferta do novo serviço.
[fonte: www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u108893.shtml]

Energia solar alimentará PCs em quilombos

Segunda-feira, 26 de junho de 2006 - 14h45

SÃO PAULO – O Ministério da Integração Nacional vai instalar painéis solares em três comunidades de quilombolas no interior de Goiás.

Chamadas de comunidades Kalunga, as aldeias beneficiadas reúnem descentes de escravos que ainda não possuem acesso à energia elétrica. O Ministério vai instalar dois computadores em cada aldeia.

Chamado de Quiosque Cidadão, o projeto que levará acesso à web a pontos isolados do país visa também ministrar cursos de informática à população local.

Agentes do Quiosque Cidadão acreditam que, além do sentido de inclusão social, o projeto dará às comunidades a oportunidade dinamizar a economia local por meio da construção de um web sites e serviços online para divulgar a cultura Kalunga.

A principal atividade econômica da região é o turismo e a publicação de informações na web pode aumentar a renda da comunidade, que atrai visitantes interessados em conhecer os sítios históricos marcados pela resistência negra à opressão escravagista e os centros de preservação das tradições africanas no Brasil.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Felipe Zmoginski, do Plantão INFO
[fonte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/062006/26062006-9.shl]